há 1 ano

Como funciona a anistia de IPTU de imóvel?

há 1 ano

É a liberação dada pelo poder municipal para determinados grupos de pessoas ou modalidades de imóveis que estejam em débito com o municipio, para que estes não paguem juros e multas do IPTU.A Lei não permite anistia de 100% em função de este ato representar renuncia fiscal.Sendo interpretada pela lei com ato de improbidade administrativa.

há 1 ano

Pode ser solicitado até dia 17 de Dezembro, pode solicitar a anistia pessoas que estejam em divida Ativa dos tributos dos anos anteriores.A anistia que é a dispensa da incidência de multas e juros de mora sobre o IPTU, ISSQN, taxas, contribuição de melhorias e débitos de outras naturezas.

há 1 ano

A politica de anistia de IPTU varia de municipio para municipio.Em algumas cidades a idade do contribuinte é levada em consideração, o valor do imovel, ou a renda familiar e etc.Isentos de IPTU estão apenas prédios publicos, fundações e entidades filantropicas de utilidade publica e templos religiosos.

há 1 ano

Vai depender de um decreto ou lei do executivo (prefeito) autorizar através de projeto pela camara dos vereadores.

há 1 ano

Irá depender da lei de cada município.

há 1 ano

Verifique na prefeitura onde está localizado seu imóvel.No Brasil são mais de 5.500 prefeituras; não temos como saber como cada uma trabalha.

há 1 ano

Calculando o indicador da fórmula venal VA x VR x P x TR.