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Como saber se o valor do IPTU está abusivo?

Bom dia o valor do meu IPTU esse ano veio super alto empreendimento novo 1 ano ! Fica em itaquaquecetuba o meu apartamento fica avaliado em 190. 080, 00 o IPTU 1. 900, 80 parcelado 172, 80 a vista 1710, 72, achei muito caro para a região e outras pessoas com apartamento bem mais alto o valor, pagam menos entrei com pedido na prefeitura para esclarecer os valores q ngm soube explica o pq de 1% sendo q apartamos de 300, 00 pagam 500 ! Inacreditável.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Como saber se o valor do IPTU está abusivo?

Bom dia o valor do meu IPTU esse ano veio super alto empreendimento novo 1 ano ! Fica em itaquaquecetuba o meu apartamento fica avaliado em 190. 080, 00 o IPTU 1. 900, 80 parcelado 172, 80 a vista 1710, 72, achei muito caro para a região e outras pessoas com apartamento bem mais alto o valor, pagam menos entrei com pedido na prefeitura para esclarecer os valores q ngm soube explica o pq de 1% sendo q apartamos de 300, 00 pagam 500 ! Inacreditável.

Respostas (8)

há 3 anos

O seu apartamento por ser novo está atualizado dentro do cadastro da Prefeitura. Os imóveis com maior valor, embora antigs, podem estar desatualizados ou cadastrados em faixa tributária errada. Fato é que não tem o que fazer. É pagar ou pagar. Verifique se na sua cidade não existe alguma oliticapublica de incentivo fiscal ou isenção e se Vc. Não consegue se adequar em algum.

há 3 anos

É possível abrir procedimento administrativo junto à prefeitura do município e solicitar a demonstração dos critérios de avaliação. Caso se neguem, você pode entrar com um processo judicial para exibição de documentos, primeiro, e depois para o correto arbitramento do imposto.

há 3 anos

O primeiro critério a ser apurado para saber se o aumento do IPTU está correto consiste na análise de quando base de cálculo do imposto (valor do imóvel) foi majorada, pois segundo o principio da anterioridade tributaria, disposto no art.150,inc III, alínea B da CF/88,a base de cálculo do IPTU somente pode ser aumentada no ano anterior da cobrança do imposto.

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