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Quando se aluga um imóvel quem paga o IPTU?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quando se aluga um imóvel quem paga o IPTU?

Respostas (8)

há 3 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional, prevê que o imposto refere à "propriedade", logo o "dono" é responsável pelo pagamento do IPTU, mais a lei nº 8.245,de 18 de Outubro de 1991,que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, também conhecida como lei do inquilinato, dispõe que o locador é obrigado a pagar os impostos e taxas, que incidam ou venham incidir sobre imóvel, salvo disposição expressa em sentido contrário no contrato.

há 3 anos

Depende do combinado, normalmente deve-se ser o proprietário, mas, o mesmo pode incluir o <a href="https://www.imovelguide.com.br/calculos/calculadora-de-valor-de-iptu-residencial-verificador" >valor do IPTU</a> nas parcelas, então, se na hora da proposta e da assinatura do contrato assinou sabendo que você iria pagar, melhor pagar 45,50,100,por 10 meses no ano que isso a mais na conta do aluguel o ano inteiro, que é um direito do proprietário.

há 3 anos

A Constituição Federal e o Código Tributário Nacional prevê que o imposto refere a propriedade logo o dono é responsável pelo pagamento do IPTU mas a lei do inquilinato autoriza a transferência do pagamento do imposto ao inquilino.

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