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IPTU pode ser no nome do inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

IPTU pode ser no nome do inquilino?

Respostas (7)

há 3 anos

Não, de jeito nenhum. Explico: IPTU é dívida propter rem (da coisa) e pode levar o imóvel a leilão. Seja como for que locador e locatário se entendam, perante a prefeitura a responsabilidade é exclusivamente do dono do imóvel. Vou mais longe: a prefeitura não efetuaria a mudança de titularidade de IPTU sem a comprovação da propriedade. Se por acaso o imóvel for alienado com dívida de IPTU o dono responde por essa dívida.

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