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IPTU pode ser no nome do inquilino?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

IPTU pode ser no nome do inquilino?

Respostas (7)

há 3 anos

Não, pela Constituição Federal e o Código de Tributário Nacional, o IPTU é um imposto cobrado sobre a propriedade, tão logo sua obrigação de pagamento é de locador, mas, a Lei do inquilinato prevê que afim de um desconto no valor do aluguel, durante o acordo para celebração de contrato, passa-se o pagamento ou no caso, cobra-se o IPTU do locatário, não sendo obrigado a passar o IPTU para seu nome, onde, muitas das prefeituras irá solicitar contrato de compra e venda e outros documentos para tal transferência.

há 3 anos

De jeito nenhum. A responsabilidade financeira pelo pagamento do IPTU pode ser repassada ao inquilino no contrato de locação mas continua vinculado ao imóvel e portanto quem responderá pela dívida perante a prefeitura será o proprietário do imóvel.

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