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É possível desvincular bens da prefeitura?

Meu pai possui um terreno ha 40 anos. Pagou iptu a vida toda. Resolvemos vender e descobrimos que ele não possui escritura nem registro. Somente contrato de compra e venda. A prefeitura não quer por estrada, água, luz nem nada no lugar ou seja, não vale nada mas estão cobrando. Ha alguma maneira de se desvincular da prefeitura ja que legalmente ele não registrou esse lote? Ha alguma maneira de então pedir isenção do iptu legalmente ate que eles realmente coloquem infraestrutura no local de dificil acesso? Se pararmos de pagar o iptu a prefeitura so confisca o lote ou leva as dívidas p o futuro e podem penhorar outros bens por exemplo um carro dele? Obrigada ja pela ajuda. Se for necessario entraremos na justiça p exigir nossos direitos pois ha décadas prometem nos ajudar e nada. Se meu pai vier e morrer então estaremos com uma bomba na mão. Seria vantagem deixar como estar e nunca registrar ou pedir recalculo do iptu p ver se cai um pouco? Estamos perdidos.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

É possível desvincular bens da prefeitura?

Meu pai possui um terreno ha 40 anos. Pagou iptu a vida toda. Resolvemos vender e descobrimos que ele não possui escritura nem registro. Somente contrato de compra e venda. A prefeitura não quer por estrada, água, luz nem nada no lugar ou seja, não vale nada mas estão cobrando. Ha alguma maneira de se desvincular da prefeitura ja que legalmente ele não registrou esse lote? Ha alguma maneira de então pedir isenção do iptu legalmente ate que eles realmente coloquem infraestrutura no local de dificil acesso? Se pararmos de pagar o iptu a prefeitura so confisca o lote ou leva as dívidas p o futuro e podem penhorar outros bens por exemplo um carro dele? Obrigada ja pela ajuda. Se for necessario entraremos na justiça p exigir nossos direitos pois ha décadas prometem nos ajudar e nada. Se meu pai vier e morrer então estaremos com uma bomba na mão. Seria vantagem deixar como estar e nunca registrar ou pedir recalculo do iptu p ver se cai um pouco? Estamos perdidos.

Respostas (9)

Thomas Ricardo

Thomas Ricardo

Corretor de imóveis

Respostas: 28

há 3 anos

Primeiro. Importantíssimo vocês regularizarem a documentação do terreno. Contrato de compra e venda ajuda, mas para fins legais, não comprova que vocês sãos os donos do terreno. O registro do imóvel é essencial nesse sentido. Sugiro correr atrás disso. E, segundo, se não há infraestrutura básica próximo de vocês como por exemplo, ruas asfaltadas, iluminação pública, escolas, rede de tratamento de esgoto e etc. . . Não precisa necessariamente ter tudo isso. . . . O que você pode fazer na ausência desses é pedir para que o seu imóvel seja englobado em território rural. Desta forma, pagando ITR ao invés de IPTU. Mas se tornar isento não. . . Isso não existe. Você sendo proprietário de um terreno, deve, necessariamente, ou pagar o IPTU (area urbana) ou ITR (area rural).
Zuleide Thiesen

Zuleide Thiesen

Corretor de imóveis

Respostas: 1.468

há 3 anos

Com iptus pagos vc deve pedir pra um adv entrar com pedido de usucapião do terreno, junte provas de vizinhos e documento de pagamentos do imposto (iptu). Agora colocar estrada ja é outro assunto. Procure um vereador do municipio que ele solicita acesso e passagem pelo local.
Jumar Edmundo Dos Santos

Jumar Edmundo Dos Santos

Corretor de imóveis

Respostas: 123

há 3 anos

A lei que permite a doação de um bem publico ao particular, para tanto e segue algumas pernas regras. (AT.30,I Constituição Federal). Diz que compete aos municípios legislar sobre assunto local. No entanto para escrituração e posterior registro, será preciso pegar o termo de doação(que deve de acordo com a lei do seu município e dentro do uso especificado) e levar para a escrituração no cartório de notas e depois no de registro de imóveis. Com o devido registro, passa a ser o dono. No caso de devolução, procure o mesmo setor e proponha a devolução. Algumas prefeituras tem formulários nesse sentido.

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