Vizinho pode abrir janela para outro imóvel?

No artigo 1.301 E defeso abrir janelas, ou fazer Terraço ou varanda, a menos de metro e meio de terreno vizinho, inciso Primeiro As janelas cuja visão não incida sobre a linha divisória, bem como as perpendiculares, não poderão ser abertas a menos de setenta e cinco centímetros.

Depende da distância e se o setor responsável na prefeitura vai aprovar o projeto.

Deve-se observar as distâncias mínimas de afastamento das divisas do terreno para construção. Estes distanciamentos devem estar no Plano Diretor de cada municipio.

Não pode porém se a janela existe a mais de um ano e meio, não pode ser retirada.

Não, exceto se tiver a distancia de no mínimo 3 metros da parede.

É cabivel uma ação judicial.

O ideal é você consultar o plano diretor de sua região!

Dependendo da distância não.

Tem que haver um espaço uma distância entre um imóvel e outro.

Não é permitido abrir janelas a menos de 75 centímetros da divisa entre os terrenos.