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Todo imóvel tem que ter habite-se?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Todo imóvel tem que ter habite-se?

Respostas (9)

há 3 anos

Para existir, o imóvel precisa ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis. Porém, sem o Habite-se isso não é possível. Neste sentido, o documento estabelece que o imóvel tem as devidas condições de segurança para ser utilizado.

há 2 anos

Sim, toda edificação, para poder ser ocupada, precisa ter o documento. O Habite-se comprova que a obra foi executada de acordo com o projeto aprovada na Prefeitura e que está apto ase habitado. O Habite-se também é exigido para se fazer a averbação da construção na matricula do terreno, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.

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