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O que precisa para tirar habite-se?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

O que precisa para tirar habite-se?

Respostas (8)

há 5 anos

O habite-se é o documento que garante que a construção do imóvel foi concluída com sucesso, permitindo, assim, que possa ser habitado. Para se obter este documento, o proprietário ou o responsável técnico da obra, deve realizar a solicitação na prefeitura de onde está localizado o imóvel, podendo haver diferenças entre os documentos exigidos de cidade para cidade, bem como o departamento responsável pela emissão. Via de regra, os documentos exigidos são: - Requerimento preenchido com identificação do imóvel; - Documentos de identificação do proprietário, podendo ser pessoa física ou jurídica; - ART do responsável técnico pela obra; - IPTU e cadastro municipal; - Cópias do projeto aprovado e alvará de construção; - Guia paga ou comprovante de arrecadação da taxa e preço público devido ao órgão municipal; - Atestados de funcionalidade da parte hidráulica, elétrica, sanitária e de combate a incêndio, fornecidos pelas concessionárias competentes para cada fim; - Comprovantes do pagamento do ISS da obra.

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