Como fazer um habite-se?

Trata-se de um documento que atesta que a residência foi construída conforme as normas estabelecidas pela prefeitura, quando uma obra e iniciada a construtora responsável por levar o projeto até a prefeitura. Somente depois do projeto aprovado a construção pode começar e ao fim da construção a prefeitura precisa atestar que o projeto aprovado foi previamente seguido. Se não houver nenhuma irregularidade libera a entrada dos novos moradores.

Pedir para a prefeitura ir verificar a construção.

Junto ao Cartório de Registro de Imóveis solicite certidão de inteiro teor. Para isso será necessário apenas o número de matrícula do imóvel.

É preciso que a obra esteja de acordo com a legislação municipal. Muitas pessoas primeiro constroem e depois se preocupam com a legislação. Se foi o seu caso reporte-se à prefeitura da cidade em questão para saber as exigências. Muito provavelmente você precisará que um arquiteto faça a planta da edificação e se a área efetivamente construída extrapola a área quem poderia ser construída haverá cobrança pela construção indevida (outorga onerosa de uso). Casos existem em que nem mesmo é possível a regularização, tudo vai depender da situação concreta.

Para a liberação do habite-se é necessário fazer uma vistoria no local, o procedimento Visa comprovar que tudo dentro do imóvel está em ordem, assim o proprietário tem certeza que o que foi construído está retratado no projeto aprovado inicialmente pela prefeitura.

Tem que ter o projeto de um engenheiro ou arquiteto.

O habite se é liberado pela prefeitura.

Quem faz o habitis é a Prefeitura, após a conclusão da obra e com a vistoria.