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Qual a função do ITCMD?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Qual a função do ITCMD?

Respostas (8)

há 3 anos

Sua finalidade é fiscal ou seja de arrecadar recursos financeiros ao poder público, entretanto, como todos os demais tributos também pode ter funções Extra fiscais, por exemplo, uma das possíveis funções Extra fiscais desse imposto é o desestímulo da concentração de renda.

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