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Eu posso fumar dentro do meu apartamento?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Eu posso fumar dentro do meu apartamento?

Respostas (7)

há 4 anos

Se não há proibição de fuma em contrato sim, pode. A questão do fumo esta cada vez mais rigorosa. Muitos locadores não aceitam fumantes, mas além de difícil fiscalizar e provar, acaba por restringir interessados. Já presenciei briga em condomínio por conta do cheiro do cigarro de morador fumando na janela do apartamento. Não há o que fazer a não ser usar do bom senso. Quando minha vizinha do térreo acendo o cigarro eu fecho a janela do meu quarto.2 minutos depois, abro de novo e tudo resolvido. Infelizmente nem todos pensam assim.

há 4 anos

Direito não é uma ciência exata ok? Por enquanto a lei não proíbe que o cidadão fume dentro de sua propriedade. Porém a lei 10406/02 em seu artigo 1336 diz que são deveres do condômino usar da sua unidade em prejudicar o sossego, a SALUBRIDADE e segurança dos demais possuidores e respeitando os bons costumes. Então se você fuma na sua sacada (ou janela) a fumaça com certeza vai para o apê de cima. E já existem ações de não fumantes contra fumantes alegando tanto esse artigo que eu citei quanto o direito de vizinhança. Como a justiça julgará uma eventual demanda? Saberemos com o tempo. Se você não consegue largar seu vício aconselho enfaticamente que restrinja sua fumaça dentro da sua unidade.

há 2 anos

A depender de regimento interno do condomínio, pois, a lei antitabagismo do Brasil a lei 12.546/2011,permite o condomínio através de convenção incluir em seu regimento interno a proibição de fumo, uma vez que a fumaça poderá interferir na vida e saúde dos demais moradores do prédio, seja do mesmo andar do fumante passando por baixo da porta ou pelas janelas, interferindo na vida dos apartamentos superiores.

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