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Tenho direito a desistir do compromisso de compra e venda?

Assinei o contrato de compromisso de compra e venda com o corretor, dei a entrada de 20 mil, a entrega da casa pra 180 dias, já se passaram um ano ou seja 6 seis meses a mais do prazo que está no contrato, tenho direito de desistir e receber meu dinheiro de volta?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Tenho direito a desistir do compromisso de compra e venda?

Assinei o contrato de compromisso de compra e venda com o corretor, dei a entrada de 20 mil, a entrega da casa pra 180 dias, já se passaram um ano ou seja 6 seis meses a mais do prazo que está no contrato, tenho direito de desistir e receber meu dinheiro de volta?

Respostas (9)

há 4 anos

Pode fazer o distrato com o incorporador se já passou o prazo de carência previsto em lei. Tens direito a receber integralmente do construtor tudo que pagaste, incluindo a comissão paga ao Corretor que o construtor deverá te indenizar porque o Corretor foi pago por ter concluído o trabalho dele.

há 4 anos

Sim, por descumprimento de clausula por parte do vendedor. Além disso o contrato de compra e venda muitas vezes prevê a devolução em dobro do valor pago. Voce pode ainda entrar com Ação de danos Morais, Danos Materiais e dependendo do caso, até por Lucro Cessante, caso a não ocupação do imóvel tenha impactado em seus rendimentos.

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