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Quem paga o IPTU inquilino ou proprietário?

Quem seria a pessoa correta parapagar o IPTU inquilino ou proprietário

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quem paga o IPTU inquilino ou proprietário?

Quem seria a pessoa correta parapagar o IPTU inquilino ou proprietário.

Respostas (24)

há 2 anos

Pagamento do IPTU é responsabilidade do proprietário, mas é possível cobrar o valor do inquilino, caso seja acordado/definido antes da locação e estar registrado no contrato de locação que o inquilino arcará com o pagamento do IPTU.

há 2 anos

Pela legislação brasileira o responsável tributário pelo pagamento do IPTU é o proprietário do imóvel. Porém pela lei do inquilinato. (Lei 12.112/2010) deixa isso bem claro: o pagamento do IPTU pode ser negociado livremente entre o locador e locatário do imóvel, até que um acordo seja feito entre as duas partes. Mas para que o IPTU se torne de fato uma obrigação do inquilino e não gere dor de cabeça para o proprietário, é importante formalizar esta obrigação claramente dentro do contrato de locação.

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