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Posso usar a vaga privativa do condomínio livremente?

gostaria de saber tenho uma vaga privativa registrada em meu nome e na escritura do meu apartamento está dizendo a metragem de direito da área comum para a minha unidade com esta informação que consta na escritura

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Posso usar a vaga privativa do condomínio livremente?

Gostaria de saber tenho uma vaga privativa registrada em meu nome e na escritura do meu apartamento está dizendo a metragem de direito da área comum para a minha unidade com esta informação que consta na escritura

Respostas (7)

Carina Petronilio

Carina Petronilio

Síndico Profissional

Respostas: 49

há 2 anos

Isso depende muito do que seu contrato está especificando, mas geralmente caso esteja estipulado no contrato, você tem direito sim de utilizar a vaga privativa e a vaga é de propriedade sua. Mas na dúvida basta conferir com o próprio condomínio na qual você reside. Espero ter ajudado! =).
Leonardo Antônio Soares Barbosa

Leonardo Antônio Soares Barbosa

Advogado(a)

Respostas: 20

há 2 anos

Sim, a vaga privativa é aquela que está vinculada a a matrícula de seu apartamento, então o condomínio não pode limitar a sua utilização e nem sua venda ou locação para terceiros. Mesmo que a convenção condominial diga o contrário é ilegal, pois vai contra leis federais, como o código civil.
Alvim Leste Imóveis

Alvim Leste Imóveis

Imobiliária

Respostas: 21.888

há 2 anos

Não, mesmo vagas privativas são usadas conforme sua destinação. E isso está na lei 10406/02 artigos 1335-1336. Mesmo a vaga sendo sua, por escritura, a destinação de vaga é abrigo de veiculo de forma que não é permitido que o condômino coloque móveis e outros objetos em sua vaga. Apenas veículos.

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