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Como deve ser lavrada a escritura de imóvel usado?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 1 ano

Como deve ser lavrada a escritura de imóvel usado?

Respostas (5)

há 1 ano

A lavratura da escritura de um **imóvel usado** deve seguir alguns procedimentos legais e administrativos específicos. Aqui está o passo a passo básico: 1. **Documentação Necessária** - **Para o vendedor:** - Documento de identidade e CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica). - Comprovante de estado civil (certidão de casamento, se casado; certidão de nascimento, se solteiro). - Escritura do imóvel, caso o imóvel tenha sido adquirido anteriormente por meio de escritura pública. - Certidão negativa de débito de IPTU. - Certidão negativa de débitos de condomínio (se aplicável). - Certidão de regularidade do imóvel (se houver pendências ou ações judiciais sobre o imóvel, elas precisam ser informadas). - **Para o comprador:** - Documento de identidade e CPF (ou CNPJ, se for pessoa jurídica). - Comprovante de estado civil. - Comprovante de residência. - Caso o comprador precise de financiamento, é necessário apresentar a proposta de financiamento aprovada pelo banco.2. **Redação da Escritura** A escritura será redigida pelo tabelião, com base nos documentos apresentados, e deve conter as seguintes informações: - Identificação das partes (comprador e vendedor). - Descrição detalhada do imóvel (localização, metragem, confrontações e registro no cartório de imóveis). - Valor da venda e a forma de pagamento. - Condições e prazos de pagamento, se for o caso. - Declarações de quitação de eventuais dívidas, como IPTU e taxas de condomínio.3. **Assinatura da a redação da escritura, ambas as partes (comprador e vendedor) deverão assinar o documento na presença do tabelião.4. **Registro no Cartório de Registro de Imóveis** Após a assinatura, a escritura será levada ao **Cartório de Registro de Imóveis** para ser registrada, o que efetiva a transferência de propriedade do imóvel. Somente após o registro a transferência será considerada válida perante a lei.5. **Custos** Os custos para lavratura da escritura de imóvel usado incluem as taxas do tabelionato, que variam conforme o estado e o valor do imóvel. AlÉm disso, há custos de registro no cartório de imóveis. É sempre recomendado que, antes de iniciar o processo, o comprador e o vendedor consultem um advogado ou especialista, para garantir que todos os trâmites legais sejam corretamente cumpridos e evitar surpresas no futuro. Se precisar de ajuda para entender mais sobre a lavratura da escritura de imóvel ou qualquer outro processo relacionado, entre em contato com Gov. Br** ou visite Online)**.

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