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Quando uma dívida ativa prescreve?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

Quando uma dívida ativa prescreve?

X.

Respostas (6)

há 2 anos

A dívida ativa só prescreve se for tributária como, IPTU, IPVA e imposto de renda. A Fazenda Pública pode cobrar uma dívida tributária por até 5 anos. Depois disso a dívida ativa prescreve e não pode haver cobrança judicial.

há 2 anos

A dívida não prescreve nunca. O que prescreve é o direito do credor em acionar a justiça, e essa prescrição ocorre de acordo com o tipo de dívida. Prazos entre um a dez anos, conforme artigos 205 e 206 do código civil. Se você tivesse colocado de que dívida você está falando eu te daria a resposta, mas como seu post é omisso nesse sentido o melhor que eu posso fazer por você é te passar os artigos da lei que tratam disso.

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