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Como rescindir um contrato de locação comercial ?

O fato de eu não querer prorrogar o contrato de locação de imóvel comercial com uma pessoa que está no imóvel a 1 ano com uma lanchonete pra depois poder abrir um negócio no mesmo ramo, gera direito de indenização a essa pessoa?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como rescindir um contrato de locação comercial ?

O fato de eu não querer prorrogar o contrato de locação de imóvel comercial com uma pessoa que está no imóvel a 1 ano com uma lanchonete pra depois poder abrir um negócio no mesmo ramo, gera direito de indenização a essa pessoa?

Respostas (8)

há 2 anos

Observado o disposto no art 51 da lei 8245 (lei do inquilinato) o locatário precisaria estar no imóvel a pelo menos 5 anos, mesmo que não consecutivos, e explorando o mesmo ramo de comércio pelo prazo mínimo de ininterrupto de três anos, para poder pleitear indenização.

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