há 4 anos
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Como rescindir um contrato de locação comercial ?
O fato de eu não querer prorrogar o contrato de locação de imóvel comercial com uma pessoa que está no imóvel a 1 ano com uma lanchonete pra depois poder abrir um negócio no mesmo ramo, gera direito de indenização a essa pessoa?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
Como rescindir um contrato de locação comercial ?
O fato de eu não querer prorrogar o contrato de locação de imóvel comercial com uma pessoa que está no imóvel a 1 ano com uma lanchonete pra depois poder abrir um negócio no mesmo ramo, gera direito de indenização a essa pessoa?
Respostas (8)
Depende muito de quais foram as clausulas colocadas em contrato geralmente os contratos possuem as clausula que após 12 meses tanto o Locador pode pedir o Imóvel como o Locatário pode entregar o Imóvel.
há 4 anos
Tem que verificar as cláusulas do contrato.
há 4 anos
Sim, gera.
há 4 anos
Sim todo contrato dependendo do tempo de locação acordado possui multas.
há 4 anos
Depende do contrato que foi feito.
há 3 anos
O contrato esta como indeteminada ? se sim, amos locador e locatario podem entrar em comum acordo para reiscindir.
há 3 anos
Existe a lei do inquilinato que garante os direitos do ponto comercial que deve ser seguido.
há 2 anos
Observado o disposto no art 51 da lei 8245 (lei do inquilinato) o locatário precisaria estar no imóvel a pelo menos 5 anos, mesmo que não consecutivos, e explorando o mesmo ramo de comércio pelo prazo mínimo de ininterrupto de três anos, para poder pleitear indenização.
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