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O que fazer se proprietário quer imóvel de volta por causa de animal?

Aluguei uma casa com contrato de 1 ano. O contrato não dizia que não podia ter animais e ele também não citou nada. Quando ele descobriu que eu tinha só dado abrigo a um animalzinho, que no caso seria doado, ele pediu a casa de volta e não havia vencido o contrato. O que devo fazer?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

O que fazer se proprietário quer imóvel de volta por causa de animal?

Aluguei uma casa com contrato de 1 ano. O contrato não dizia que não podia ter animais e ele também não citou nada. Quando ele descobriu que eu tinha só dado abrigo a um animalzinho, que no caso seria doado, ele pediu a casa de volta e não havia vencido o contrato. O que devo fazer?

Respostas (7)

há 4 anos

Devolva o imóvel se quiser. O locador não pode retomar o imóvel locado sem motivo legal suficiente durante a vigência do contrato. E se o seu contrato não diz explicitamente que animais não serão permitidos você não deu causa à rescisão.

há 4 anos

A lei de propriedade da Constituição Federal te da direito se ter animais de estimação e nenhuma convenção de condomínio pode tirar este direito. No caso de um aluguel individual, caso estivesse acordado desde o início entre as partes e em contrato é cabível vetar animais no imóvel, mas em seu caso, não é correto o proprietário pedir o imóvel sem pelo menos sofrer pela quebra de contrato, pois este não seria um motivo válido. Leia seu contrato e verifique sobre distrato e sanções.

há 4 anos

Não devolva, se não tem proibição em contrato o locador não pode impedir. Se ele quiser que vá para a justiça pedir o imóvel, não vai ganhar a causa e ainda terá que te indenizar por ter interferido no bom andamento do contrato com obrigação incabível. O locador pode proibir animal no imóvel, mas deve estar claro no anuncio da locação e principalmente no contrato escrito. Ignore a pedido de desocupação porque o locador não tem este direito.

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