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Quando locador pode cobrar multa?

Minha mãe ocupou uma casa por 26 meses, e não danificou nada no imóvel. Ainda teve foi prejuízo, pois as duas caixas de água são de amianto, e não dava pra beber, muito ruim o sabor. Agora achamos um imóvel adequado para ela que têm 83 anos. Mudamos e estão cobrando multa na entradas chaves. Nós pintamos a casa, pois obrigaram, mesmo não tendo danificado nada na pintura. Pergunto: é certo cobrarem multa e exigirem pintura na casa?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Quando locador pode cobrar multa?

Minha mãe ocupou uma casa por 26 meses, e não danificou nada no imóvel. Ainda teve foi prejuízo, pois as duas caixas de água são de amianto, e não dava pra beber, muito ruim o sabor. Agora achamos um imóvel adequado para ela que têm 83 anos. Mudamos e estão cobrando multa na entradas chaves. Nós pintamos a casa, pois obrigaram, mesmo não tendo danificado nada na pintura. Pergunto: é certo cobrarem multa e exigirem pintura na casa?

Respostas (8)

há 3 anos

Não é correto exigir a pintura. Sobre a questão da entrega 4 meses antes do fim do contrato, a chamada multa compensatória, deve ser conforme está no contrato de locação, pois geralmente ela praticada sobre o valor de 3 aluguéis, divididos pelos 30 meses do contrato, e multiplicado pelos 4 meses que faltam para o término do contrato. Exemplo: R$ 1.000 de aluguel, seria uma multa de R$ 3.000 dividida pelos 30 meses, que daria o valor de R$ 100,multiplicado pelos 4 meses, que dariam o total de R$ 400 de multa compensatória.

há 3 anos

Sim, é certo. Se pegou o imóvel com pintura nova deve devolvê-lo pintado. Quanto à multa, se o contrato ainda estava vigente a multa é proporcional ao tempo que restava para cumpri-lo. Se já estava no prazo indeterminado o aviso prévio devido era de 30 dias.

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