há 4 anos
Você poderá ser autuado por sonegação fiscal e responder ao processo de execução fiscal, inclusive processo criminal de sonegação, nos termos do Código Penal Brasileiro. Consulte sempre um advogado.
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O que acontece se eu não declarar a venda de um imóvel?
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Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 4 anos
O que acontece se eu não declarar a venda de um imóvel?
Respostas (2)
há 3 anos
A venda do imóvel deve ser declarada no mês seguinte ao da transação através do programa GCap, ao não efetuar essa declaração o vendedor ficará passível de multa.
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