Pergunta
Você poderá ser autuado por sonegação fiscal e responder ao processo de execução fiscal, inclusive processo criminal de sonegação, nos termos do Código Penal Brasileiro. Consulte sempre um advogado.
há 2 anos
39Fabiano Lopes Da Silva
Mário Moraes Faria
Perguntador
há 2 anos
O que acontece se eu não declarar a venda de um imóvel?
Respostas (2)
Fabiano Lopes Da Silva
Advogado(a)
Respostas: 17
há 2 anos
Você poderá ser autuado por sonegação fiscal e responder ao processo de execução fiscal, inclusive processo criminal de sonegação, nos termos do Código Penal Brasileiro. Consulte sempre um advogado.
Ivanildo De Gouveia
Advogado(a)
Respostas: 57
há 1 ano
A venda do imóvel deve ser declarada no mês seguinte ao da transação através do programa GCap, ao não efetuar essa declaração o vendedor ficará passível de multa.