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Posso interromper o fornecimento dele?

Tenho um comércio que funciona como um condomínio. Um dos participantes não está pagando luz e nem água. Temos só um ramal para todos! Posso interromper o fornecimento dos serviços para ele?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Posso interromper o fornecimento dele?

Tenho um comércio que funciona como um condomínio. Um dos participantes não está pagando luz e nem água. Temos só um ramal para todos! Posso interromper o fornecimento dos serviços para ele?

Respostas (6)

há 3 anos

A jurisprudência está pacificada em não permitir o corte de serviços essenciais pelo condomínio. Somente as concessionárias podem efetuar os cortes. Aos condomínios resta a cobrança judicial. Não se a arrisque a ser condenado em processo judicial e ter que pagar em danos morais um valor maior do que a dívida dessa pessoa.

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