há 2 anos
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Posso pedir isenção de taxa de condomínio?
tenho um apartamento fechado e estou terminando de ajeitar , sem habite . a empresa está me cobrando condomínio com juros , não estou pagando . existe lei que me isenta dessas taxas ?
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
Posso pedir isenção de taxa de condomínio?
Tenho um apartamento fechado e estou terminando de ajeitar , sem habite . a empresa está me cobrando condomínio com juros , não estou pagando . existe lei que me isenta dessas taxas ?
Respostas (9)
As pessoas que podem pedir insenaçao de condomínio podem variar de acordo com legislaçao vigente e convençao do condomínio.
há 2 anos
Poder pedir pode. Conseguir é outra coisa. A cobrança do condomínio pode ser cobrada à partir do termo de posse e recebimento formal das chaves.
há 2 anos
E tida pela receita federal como um rendimento conquistada via prestação de serviço.
há 2 anos
Sim pode.
há 2 anos
A obrigação de pagar as taxas condominiais começa desde a posse do imóvel, independente do novo proprietário usá-lo ou deixá-lo fechado.
há 2 anos
Não tem como vc fazer isso.
há 2 anos
Não.
há 2 anos
Sim, você pode pedir isenção. A isenção pode ser concebida a moradores que não estão com apartamento, como no seu caso. Para pedir a isenção é necessário entrar em contato com o síndico ou com a empresa administradora do condomínio. Mas caso neguem e você tem como comprovar, você pode entrar em uma ação judicial. As leis que podem auxiliá-lo são os artigos 1.334,1.336 do Código Civil e o Artigo 51,inciso IV, do Código do Consumidor. Espero ter ajudado! =).
há 2 anos
Nenhuma lei te favorece. Em sendo condômino você paga sua parte nas despesas do condomínio, esteja ou não usando o imóvel. Ter ou não habite-se não é relevante neste caso.
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