há 3 anos
O que comprador e vendedor estipularem. A lei não disciplina tais minúcias. Por vezes o único recurso que o comprador tem para a entrada do imóvel é o FGTS e nesse caso nem mesmo haverá sinal. O que não significa que não haverá um contrato de compromisso de compra e venda com cláusulas contratuais com os direitos e deveres das partes e as penalidades caso as cláusulas sejam descumpridas.