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Compromisso de compra e venda pode exigir sinal?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Compromisso de compra e venda pode exigir sinal?

Respostas (10)

há 2 anos

Não existe previsão legal para tanto. Ocorre que os contratos de compra e venda formaliza o acordo entre as partes, nessa linha de raciocínio, entende-se que se as partes estão de acordo, poderá ser fixado um valor de sinal. Cuidados a serem observados: deixar bem claro que o valor entregue refere-se a sinal e principio de pagamento, estabelecer o que acontece no caso de um dos contratantes desistir do negócio. Observar o disposto no Código civil em relação ao pagamento de arras.

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