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Promessa de compra e venda deve exigir arras?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 3 anos

Promessa de compra e venda deve exigir arras?

Respostas (8)

há 3 anos

Sim. . . As arras servem para garantir que a compra e venda do imóvel seja celebrada ou servir como indenização sendo que podem ser confirmatórias ou penitenciais ponto as áreas podem ser pagas em dinheiro ou com a entrega de algum bem móvel por exemplo carro.

há 3 anos

Contratos são livremente negociados entre as partes. A lei até prevê sinal mas não diz que o sinal é necessário. Vamos supor que o pretendente à compra tenha um bom FGTS que garante a entrada do imóvel mas não tenha mais recursos para dar sinal. Você perderia o negócio?

há 3 anos

Sim. O nosso Código Civil brasileiro cuidou até dessa situação. Então veja, arras ou sinal é um instituto muito comum nas negociações de compra e venda de imóveis. Está previsto entre os artigos 417 a 420 do Código Civil brasileiro, objetivo a garantia de que um negócio geralmente uma promessa venha a ser fechado.

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