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Devo devolver o último mês da caução?

Aluguei um apto por 6 meses de maio à outubro/2021. Com caução de 3 meses, e cláusula de que o inquilino deveria avisar 3 meses antes de encerrar o contrato e descontar os 3 aluguéis, continuar pagando Condomínio e IPTU. O inquilino foi consultado se permaneceria no imóvel e usaria a mesma caução. Ele disse que ficaria. Agora faltando 2 meses para vencer me disse que talvez seja transferido de cidade se poderia descontar 1 mês da caução. Não deu certeza se fica ou sai. O que faço? Grata Luciana.

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Devo devolver o último mês da caução?

Aluguei um apto por 6 meses de maio à outubro/2021. Com caução de 3 meses, e cláusula de que o inquilino deveria avisar 3 meses antes de encerrar o contrato e descontar os 3 aluguéis, continuar pagando Condomínio e IPTU. O inquilino foi consultado se permaneceria no imóvel e usaria a mesma caução. Ele disse que ficaria. Agora faltando 2 meses para vencer me disse que talvez seja transferido de cidade se poderia descontar 1 mês da caução. Não deu certeza se fica ou sai. O que faço? Grata Luciana.

Respostas (6)

há 4 anos

Essa cláusula é nula. A caução é uma garantia contratual e não podes condicionar o inquilino a decidir 03 meses antes se vai permanecer no imóvel ou não. É direito dele previsto no artigo 4 da lei 8.245/91 desocupar a qualquer tempo pagando multa pactuada e portanto, recebendo a caução corrigida de volta. Não insira mais esta cláusula em seus contratos ou poderá ter problemas. Qualquer acordo em relação a caução só pode ser feito de comum acordo entre as partes posteriormente, jamais em contrato. A caução garante inclusive a devolução do imóvel como recebido. Quando ele desocupar se estiver tudo ok devolva a caução corrigida pela poupança conforme manda a lei. Faça acordo com ele por escrito.

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