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Como é a averbação imobiliária por conta do divórcio?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como é a averbação imobiliária por conta do divórcio?

Respostas (7)

há 4 anos

A Escritura de divorcio e partilha é levada para ser anotada na matricula do imóvel dando ciência pública de que os bens foram partilhados nos termos da escritura. O documento deve ser averbado em todas as matriculas dos bens imóveis. A propriedade dos bens deixa de ser em comum do casal e passa a ser em condomínio na proporção de 50% para cada um de cada imóvel, salvo se foi determinado em contrario.

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