Apartamento na planta não entregue no prazo

Se ultrapassar os 180 dias a partir da entrega previstos por lei e tiver sido estipulada multa em contrato, sim.

Vale o que foi pactuado previamente no contrato que você assinou. Verifique as condições de atraso permitidas no contrato, se cerque de evidências.

Sim se passa o prazo pode haver multas contratuias.

Esgotados os 180 dias de carência podes exigir multa e inclusive distrato.

Construtora no contrato atrasa até 6 meses da entrega.

Diante do atraso na entrega de imóvel na planta, o consumidor tem duas opções: rescisão contratual e reembolso integral do valor pago pela unidade dentro de 60 dias; recebimento mensal de multa moratória correspondente a 1% do valor pago à incorporadora com correção monetária.

Há penalidades após 180 dias da data prevista de entrega.

Depende do atraso, na maioria dos contratos tem um prazo de segurança para qualquer contratempo na obra, tem que ver se extrapolou este limite.

Depende, conforme contrato.

O nosso judiciário entende que elas podem atrasar a entrega em até 180 dias por um prazo considerado como razoável porém essa previsão de atraso deve ser prevista expressamente e de maneira clara no contrato de compromisso de compra e venda a multa se passando esse prazo.