Como funciona a devolução do caução de aluguel?

Quando o contrato de aluguel termina, se o inquilino pagou todas as contas em dia e cuidou bem do imóvel, ele tem direito a receber de volta todo o dinheiro que depositou como caução.

A caução de aluguel é uma quantia de dinheiro que o inquilino paga antes de morar em um imóvel. Esse dinheiro fica guardado em uma conta especial e só pode ser usado pelo proprietário do imóvel em situações de emergência. Caso não seja necessário utilizar a caução, o dinheiro é devolvido ao inquilino quando o contrato de aluguel termina.

Após verificar se não há dívidas de aluguel, multas ou danos no imóvel, o proprietário precisa devolver a caução ao inquilino.

O locatário pode usufruir do imóvel durante os meses que deu de garantia ou caução ou deve receber ao final do contrato de aluguel sem renovação o valor de caução corrigido.

O locador tem o direito de exigir com garantia uma caução de até 03 aluguéis que deverá ser depositada em conta poupança aberta pelo locador e devolvida ao final do contrato com os rendimentos desta poupança. O locador pode, porque a lei não veta, anualmente quando houver reajuste do aluguel solicitar ao inquilino que complemente a caução para manter o valor de 03 alugueis atualizados. Se não depositar a caução em poupança a obrigação de devolver com a correção se mantém e sem qualquer desconto de imposto de renda , taxa de imobiliária etc. O locador somente estará obrigado a devolve-la após a quitação do contrato.

O Caução de valor de aluguel ocorre a devolução quando a pessoa for sair do imóvel desde que o mesmo esteja nas mesmas condições apresentadas do início da locação.

Via de Regra, qdo você cauciona um determinado valor até pedido do Locador, este valor deve ser depositado c/ correção, p/ qdo você sair ou entregar o Imóvel este valor ser-lhe devolvido corrigido. Agora se você for culpado por algum conserto de avaria provocada por você, o valor do conserto é abatido da Caução, mediante recibo!

A caução, popularmente conhecida como “depósito”, é geralmente paga no início do contrato de locação e não pode ultrapassar valor.

O valor deve ser pago pelo locatário ou por terceiro, que não seja um fiador. A devolução da caução não tem prazo determinado por lei. . . . Caso sejam necessários reparos ou pagamentos de dívidas após a saída do locatário, o valor da caução é devolvido, corrigido pela inflação e descontados todos os débitos, caso existam.

Por tratar-se de uma garantia, esse valor deve ser devolvido ao término da locação, devidamente atualizado pela caderneta de poupança ou por outro índice escolhido pelo proprietário (geralmente o IGP-M).