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Como que funciona a multa contratual de aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 4 anos

Como que funciona a multa contratual de aluguel?

Respostas (8)

há 4 anos

Ela deve constar em contrato escrito para poder ser cobrada. A praxe do mercado é 03 alugueis e o artigo 4 da lei 8.245/91 determina ser proporcional. Significa que se você fez um contrato de 30 meses e desocupar aos 12 meses pagará 2 alugueis de multa porque ficaram faltando 24 meses para fechar o contrato. O calculo é aluguel vezes 3 divido por 30 meses vezes 24 meses igual multa a pagar. Se a multa escolhida é 20% dos alugueis faltantes também é válida porem se onerosa poderá em juízo pedir redução e o contrario também. Cabe informar que a mesma só é válida para desocupação pelo locatário. O locador não pode retomar o imóvel durante o contrato salvo por infração do inquilino.

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