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Aluguel prazo para desocupação

Em quanto tempo que sair se o dono pedir o imóvel?

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 5 anos

Aluguel prazo para desocupação.

Em quanto tempo que sair se o dono pedir o imóvel?

Respostas (9)

há 5 anos

O dono somente pode pedir o imóvel quando o mesmo estiver em prazo indeterminado ou por término do contrato nos casos do artigo 46 da lei 8.245/91 isto é, contratos com prazo determinado com 30 meses ou mais. Se o contrato estiver com o prazo vigente o locador não pode pedir o imóvel(artigo 4) e tens o direito de continuar a locação. Se o contrato for nos caos do artigo 47 somente em casos especiais que a lei autoriza. Em qualquer caso exceto inadimplência ou infração o prazo é de 30 dias para sair.

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