há 8 meses
O depósito caução no aluguel (normalmente equivalente a até 3 meses de aluguel, conforme a Lei do Inquilinato Lei 8.245/91) é uma garantia para o locador. Ele só pode ser utilizado em situações específicas, ao final do contrato, caso se o inquilino não pagar aluguéis, encargos ou multas devidas. Danos ao imóvel caso o imóvel seja devolvido com avárias além do desgaste natural de uso. Despesas em aberto contas de consumo (água, luz, gás, condomínio, IPTU) que ficaram pendentes na entrega das chaves. Importante: O depósito deve ser feito em caderneta de poupança conjunta em nome do locador e do locatário. Assim, ao final do contrato, o valor é devolvido ao inquilino, corrigido pela poupança, caso não haja pendências. O locador não pode usar o depósito durante o contrato, apenas na rescisão ou término. Resumindo: você só pode utilizar o depósito caução após a devolução das chaves, para cobrir débitos ou danos comprovados. Se estiver tudo certo, ele deve ser devolvido ao inquilino com correção.