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IPTU pode ser cobrado no aluguel?

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Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

IPTU pode ser cobrado no aluguel?

Respostas (24)

há 2 anos

Não, IPTU é atribuição do proprietário. O que pode ser feito é cobrar o iptu do inquilina mas de forma separada e discriminada no contrato, este que o inquilino pode não concordar também. Caso isso aconteça, cobre um aluguel que compense.

há 2 anos

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano é de competência dos munícipios, conforme dispõe o art.156,I da Constituição Federal. Nesse sentido, o CTN no artigo.32 acrescenta que o contribuinte é " O proprietário do imóvel. , titular do domínio útil. Ou seu possuidor a qualquer título". Assim, observa-se que o proprietário é o contribuinte do referido tributo porém, a aludida legislação tributária e a Lei 8245/91 (lei das locações urbanas) não vedam a cobrança desse imposto junto à cobrança do aluguel.

há 2 anos

De acordo com a Lei do Inquilinato, o pagamento do IPTU é de responsabilidade do proprietário do imóvel. É possível que essa obrigação seja transferida ao inquilino, desde que ambas as partes concordem e essa determinação venha estipulada no contrato de locação.

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