há 2 anos
Grupo WhatsApp p/ Corretores
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A quem devo recorrer em caso de recusarem a devolução de caução?
estou sendo transferida e a corretora disse que não vai devolver a caução , meu contrato foi renovado em fevereiro / 2023 é de 12 meses , a quem devo recorrer , procon , conselho de corretores ou terei que entrar na justiça ?pq ela quer que eu pague o aluguel normalmente e já falou que não vai devolver a caução , vejo isso como uma substituição de multa
Usuário Imóvel Guide perguntou:
há 2 anos
A quem devo recorrer em caso de recusarem a devolução de caução?
Estou sendo transferida e a corretora disse que não vai devolver a caução , meu contrato foi renovado em fevereiro / 2023 é de 12 meses , a quem devo recorrer , procon , conselho de corretores ou terei que entrar na justiça ?pq ela quer que eu pague o aluguel normalmente e já falou que não vai devolver a caução , vejo isso como uma substituição de multa
Respostas (8)
A caução está vinculada ao proprietário do imóvel e é ele quem tem que devolver o valor no término do contrato. No caso é melhor notificar o proprietário e entrar na justiça.
há 2 anos
NO PROCON É CLARO! É NECESSÁRIO SE ENTENDER QUE TIPO DE TRANSFERENCIA ESTA SENDO FEITA!
há 2 anos
Se você comprova que foi transferida de cidade por iniciativa do empregador você não paga multa rescisória. De qualquer forma só terá direito à devolução do valor da caução (corrigido pela poupança) após desocupar o imóvel sem pendências a serem sanadas. CDC não se aplica, conselho de corretores não tem poder coercitivo portanto te resta a justiça.
há 2 anos
Tem que verificar o porque ela não quer devolver, deve ter alguma pendencia, ou algo pra reparar, caos esteja tudo ok tem que recorrer a justiça.
há 2 anos
A não devolução do caução envolve crime de apropriação indébita.
há 2 anos
Comprovada a transferência de emprego, para outra cidade, você pode solicitar a rescisão do contrato, entretanto precisa avisar o locador com 30 dias de antecedência. Feito o aviso a devolução da caução deve ser feita, após vistoria final para devolução das chaves, e estando locatário em dias com as obrigações contratuais. Havendo débitos esses poderão ser deduzidos do valor da caução.
há 2 anos
A caução é uma garantia locatícia e será bem melhor fazer um acordo.
há 2 anos
O inquilino pode buscar a mediaçao ou a conciliacao por meio de um orgao competente, co o o procon ou um juizado especial civel.
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