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A quem devo recorrer em caso de recusarem a devolução de caução?

estou sendo transferida e a corretora disse que não vai devolver a caução , meu contrato foi renovado em fevereiro / 2023 é de 12 meses , a quem devo recorrer , procon , conselho de corretores ou terei que entrar na justiça ?pq ela quer que eu pague o aluguel normalmente e já falou que não vai devolver a caução , vejo isso como uma substituição de multa

Usuário do Fórum

Usuário Imóvel Guide perguntou:

há 2 anos

A quem devo recorrer em caso de recusarem a devolução de caução?

Estou sendo transferida e a corretora disse que não vai devolver a caução , meu contrato foi renovado em fevereiro / 2023 é de 12 meses , a quem devo recorrer , procon , conselho de corretores ou terei que entrar na justiça ?pq ela quer que eu pague o aluguel normalmente e já falou que não vai devolver a caução , vejo isso como uma substituição de multa.

Respostas (8)

há 2 anos

Se você comprova que foi transferida de cidade por iniciativa do empregador você não paga multa rescisória. De qualquer forma só terá direito à devolução do valor da caução (corrigido pela poupança) após desocupar o imóvel sem pendências a serem sanadas. CDC não se aplica, conselho de corretores não tem poder coercitivo portanto te resta a justiça.

há 2 anos

Comprovada a transferência de emprego, para outra cidade, você pode solicitar a rescisão do contrato, entretanto precisa avisar o locador com 30 dias de antecedência. Feito o aviso a devolução da caução deve ser feita, após vistoria final para devolução das chaves, e estando locatário em dias com as obrigações contratuais. Havendo débitos esses poderão ser deduzidos do valor da caução.

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