ICMS Certidão
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Emissão imediata e instantânea sem necessidade se aguaradar.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão gratuita, você não precisará pagar pela sua emissão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Para responder essa pergunta o ideal é que contato um advogado especialista na área para que o mesmo possa analisar e lhe instruir da melhor forma.
Quem pode emitir essa certidão?
Esta certidão pode ser emitida tanto por pessoas físicas como jurídicas.
Para que serve o ICMS Certidão?
Consulte de uma empresa ou pessoa física possu[i débitos tributários não inscritos.
