Emissão de Certidão Negativa de Débitos
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Não existe prazo de emissão para esta certidão, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Isso dependerá do valor apresentado nesta certidão e o valor do bem, lhe aconselhamos um aconselhamento jurídico para uma melhor análise.
Quem pode emitir essa certidão?
Tanto pessoas físicas como juríricas poderá emitir esta certidão.
Para que serve o Emissão de Certidão Negativa de Débitos?
Emisão de certidão de Débitos Tributários Não Inscritos