Declaração Negativa de Ilícito Penal
Fonte: Departamento de Polícia Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Emissão imediata, você não precisará aguaradar sua emissão.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão com emissão gratuita, não existe cobrança na emissão desta certidão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Para lhe responder essa pergunta vamos pedir que entre em contato com um advogado especialista, após sua análise ele poderá lhe orientá-lo melhor.
Quem pode emitir essa certidão?
Pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Declaração Negativa de Ilícito Penal?
Verificação de participação em algum crime por uma pessoa física.
