Declaração Negativa de Condenação Em Ações Criminais e Outros
Fonte: Justiça Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Você conseguirá emitir essa certidão imediatamente sem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Emissão gratuita, não existe cobrança para emissão desta certdão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
O ideal neste caso é contatar um advogado especialista na área para que possa lhe auxiliar em analisar todo o contexto.
Quem pode emitir essa certidão?
Pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Declaração Negativa de Condenação Em Ações Criminais e Outros?
Confirma a existência ou não de pendências junto ao Conselho Federal de Justiça
