Declaração Negativa
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão com emissão imediata, sem necessidade de se aguardar nenhum prazo.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem custo, certidão emitida gratuitamente sem nenhum tipo de custo.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Isso dependerá do valor apresentado nesta certidão e o valor do bem, lhe aconselhamos um aconselhamento jurídico para uma melhor análise.
Quem pode emitir essa certidão?
Esta certidão pode ser emitida tanto por pessoas físicas como jurídicas.
Para que serve o Declaração Negativa?
Verifique se uma pessoa física possui ou não alguma restrição junto a Receita Federal
