Declaração de Antecedentes Criminais
Fonte: Departamento de Polícia Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Imediata, esta certidão não possui prazo de esperra para sua emissão
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão gratuita, emissão sem nenhum tipo de cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
Pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Declaração de Antecedentes Criminais?
Veja nesta certidão se uma pessoa já praticou ou não algum crime.
