Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas
Fonte: Justiça do Trabalho
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Para se emitir esta certidão não há necessidade de aguardar, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Não existe custo para emissão desta certidão, 10% gratuita.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Para responder essa pergunta o ideal é que contato um advogado especialista na área para que o mesmo possa analisar e lhe instruir da melhor forma.
Quem pode emitir essa certidão?
Poderá ter sua emissão feita por pessoas física ou jurídicas.
Para que serve o Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas?
Ela serve para a verificação de dívidas trabalhistas diretamente no TST.
