Certidão Negativa de FGTS MEI
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão imediata, sem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão gratuita, sem nenhum tipo de cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente um advogado especialista na área poderá responder essa pergunta analisando outros fatores do caso.
Quem pode emitir essa certidão?
Qualquer pessoa física ou jurídica poderá emitir esta certidão.
Para que serve o Certidão Negativa de FGTS MEI?
Mostra se o empregador está com a situação regular junto ao FGTS.
