Certidão Negativa de Débitos Secretaria da Fazenda
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão imediata, sem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão gratuita, sem nenhum tipo de cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
Poderá ser emitida por qualquer tipo de pessoa, seja física ou jurídica.
Para que serve o Certidão Negativa de Débitos Secretaria da Fazenda?
Verifique se uma empresa ou pessoa física possuem Débitos Tributários Não Inscritos.
