Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e PGFN do Falecido
Fonte: Receita Federal
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Federal
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão imediata, sem necessidade de espera.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Sem custo, certidão emitida gratuitamente sem nenhum tipo de custo.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Em caso de apontamento de restrição o ideal é consultar um advogado especialista para que possa lhe informar os reais riscos.
Quem pode emitir essa certidão?
Tanto pessoas físicas como juríricas poderá emitir esta certidão.
Para que serve o Certidão Negativa Conjunta da Receita Federal e PGFN do Falecido?
Verifique nesta certidão se um CNPJ ou CPF possuem dívida ativa com a união.
