Certidão ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Essa certidão não possui prazo de emissão, sua emissão é imediata.
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão gratuita, você não precisará pagar pela sua emissão.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
O ideal neste caso é contatar um advogado especialista na área para que possa lhe auxiliar em analisar todo o contexto.
Quem pode emitir essa certidão?
Esta certidão pode ser emitida tanto por pessoas físicas como jurídicas.
Para que serve o Certidão ICMS?
Verificação de débitos tributários não inscritos sobre CPF e CNPJ.
