Certidão de ICMS
Fonte: Secretaria da Fazenda
Atualizada em: 08/06/21
Abrangência: Estadual
Dúvidas frequentes
Qual o prazo de emissão desta certidão?
Imediata, esta certidão não possui prazo de esperra para sua emissão
Qual o custo de emissão desta certidão?
Certidão de emissão sem custo, você poderá emiti-la sem cobrança.
Posso perder o bem que comprei se aceitar essa certidão com restrição?
Somente após a análise de um advogado é que ele poderá lhe informar sobre os riscos desta certidão estar negativa.
Quem pode emitir essa certidão?
Pessoas físicas e jurídicas poderão emitir esta certidão.
Para que serve o Certidão de ICMS?
Verificação de Débitos Tributários Não Inscritos
