Pensando em comprar ou vender um imóvel?
Preparamos esse pequeno artigo para orientá-lo nessa jornada.
Em um contrato de compra e venda de imóveis, alguns elementos são necessários para garantir a segurança e a legalidade do negócio. Abaixo listamos os principais pontos que não podem faltar no contrato de compra e venda
1 - Identificação e qualificação das partes. (Nome, nacionalidade, estado civil, indicando o regime de bens, profissão, documentos pessoais (CPF e RG), endereço completo, tanto do vendedor quanto do comprador.
2 - Objeto do contrato. Descrição detalhada do imóvel, suas áreas, limites e confrontações. Numero da matrícula no Registro de Imóveis;
3 - Preço e forma de pagamento. Valor total do imóvel, se o pagamento se dará a vista, parcelado ou por meio de financiamento bancário. Data dos pagamentos. Penalidades no caso de atraso no pagamento;
4- Condições de entrega do imóvel. Data de entrega do imóvel, data da entrega do imóvel, condições de vistoria e quaisquer responsabilidades do vendedor quanto a reparos ou melhorias;
5 - Declaração de quitação. Vendedor deve declarar que o imóvel está livre de dívidas, ônus e gravames, bem como taxas de condomínio, IPTU;
6 - Cláusula de rescisão. Estabelecer as condições e penalidades em caso de desistência de uma das partes, incluindo multas e indenizações.
7 - Estabelecer prazo para lavratura da Escritura Pública de Compra e Venda.
8 - Foro. Eleger o foro para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do contrato.
9 - Vistoria. Indicar que o imóvel foi devidamente vistoriado e que o comprador o aceita nas condições em que se encontra;
10 - Disposições finais - Indicar que os CONTRATANTES declaram expressamente que leram detidamente o presente instrumento e em especial às condições do negócio e suas obrigações, não sendo lícita qualquer futura alegação judicial ou extrajudicial de que desconheciam as condições do negócio.
Lembramos ainda, que é recomendável contar com a assessoria de um Corretor de imóveis, para garantir que o contrato atenda todas as exigências legais para proteger os interesse das partes contratantes.
Os pontos aqui indicados são comuns para Contrato de compra e venda a vista, contrato de cessão de direitos e Contrato de compra e venda com financiamento bancário.
