Silvio Ferrérie
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O que precisa para averbar um imóvel?
- Requerimento do interessado, com firma reconhecida, dirigido ao Oficial de Registro de Imóvel da localidade do lote, solicitando a averbação da construção; - Habite-se, expedido pela Prefeitura do seu município, que serve para comprovar que aquele imóvel pode ser habitado; - Certidão de conclusão da obra, expedido pela Prefeitura, informando o número oficial dado à casa construída, bem como a metragem da sua construção; - Certidão Negativa de Débito (CND), emitida pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Preciso declarar aluguel no imposto de renda?
Sim, precisa declarar esses valores no Imposto de Renda, não importa se a declaração for completa ou simplificada. Os aluguéis pagos não são dedutíveis do imposto a pagar, mas precisam ser declarados para que a Receita cruze os dados com os do locador, que recebe os aluguéis. A falta de informações pode fazer com que a declaração caia na malha fina.
